Com o fechamento do ano de 2025, profissionais da educação básica de Santa Quitéria passaram a questionar sobre a possibilidade de rateio das sobras de recursos do Fundeb, mecanismo que ocorre quando o ente federado não tiver aplicado os 70% do Fundo na remuneração dos profissionais.

A Secretaria de Educação reuniu, na quarta-feira (9), representantes do SINDPROSQ e SINDSEP para apresentar o balanço financeiro anual. De acordo com os dados apresentados, o percentual mínimo de 70% previsto em lei foi integralmente utilizado no pagamento dos servidores. Já os 30% teriam sido direcionados para investimentos, incluindo a aquisição de equipamentos e a implantação de laboratórios escolares.

Continua após a publicidade

Apesar de o fechamento contábil do sexto bimestre ainda estar em curso, a pasta sinalizou que o cenário não aponta para a existência de sobras, que possibilitem o rateio.

A cada ano aumenta o comprometimento do Fundeb com a folha de pagamento da educação. Isso ocorre, principalmente, porque o reajuste do piso nacional do magistério, desde 2010, extrapola o crescimento da própria receita do fundo e pressiona substancialmente o crescimento da folha, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A secretária Eliane Maciel afirmou, via redes sociais, que a gestão mantém o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a aplicação correta dos recursos públicos.