O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou neste domingo (11) que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Brasil estão cobrando um valor acima do teto para a realização de exames médicos e psicológicos, necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um deles seria o do Ceará.

Através das redes sociais, Renan Filho listou 16 unidades da federação que estão aplicando taxas acima de R$ 180, o valor máximo permitido por lei. O preço foi readequado no mês passado, quando a nova legislação federal entrou em vigor, tornando a missão da CNH mais acessível. “A Lei Federal determinou que médico e psicológico não podem ultrapassar juntos o valor de R$ 180,00. Não é R$ 180,00 cada, é R$ 180,00 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, não é orientação, é obrigação”, reforçou o ministro.

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De acordo com o site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para exames podem adotar o valor que quiserem, desde que não ultrapassem R$ 132,27 para avaliação médica e R$ 113,38 para psicológica. Ou seja, superando o valor estabelecido pela nova lei.

O ministro anunciou ainda que o Ministério dos Transportes vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte dos Detrans, que são os responsáveis pelo credenciamento das entidades que realizam os exames. “Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo”, finalizou.

Em nota, o Detran-CE informou que está "adotando as providências necessárias para regulamentar, nos termos da legislação vigente, os valores cobrados pelos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem ser obedecidos pelas clínicas credenciadas".