O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, pode ser afastado do mandato em decorrência de uma ação por improbidade administrativa que tramita na Justiça. Em um vídeo divulgado pelo deputado estadual David Vasconcelos, no qual ele afirma que o parecer do Ministério Público já teria sido votado de forma favorável, cabendo agora ao juiz responsável emitir decisão no prazo de até 30 dias.

De acordo com os autos do processo, o Ministério Público aponta suposta violação aos princípios da administração pública, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos em ações que teriam caráter de promoção pessoal. O valor atribuído à causa é de R$ 438.049,68, montante que, segundo a ação, teria sido utilizado de forma irregular.

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Entre os pedidos apresentados pelo MP estão a aplicação de multa civil que pode chegar a até 24 vezes o valor da remuneração do agente público, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de quatro anos, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos.

A ação também pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, com base no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O Ministério Público sustenta que as condutas atribuídas ao gestor representam risco de repetição e ferem os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Caso haja condenação definitiva após o trânsito em julgado, o processo prevê ainda a inclusão do nome do gestor no Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, além de comunicações aos órgãos de controle e à Justiça Eleitoral. O processo é público e segue em fase de tramitação judicial, sem decisão final até o momento. A eventual cassação ou afastamento do prefeito dependerá do julgamento do mérito da ação e do esgotamento de todos os recursos previstos em lei.