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Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, incluindo ações no estado do Ceará. A operação foi deflagrada pela PF e pela Controladoria Geral da União (CGU).
Conforme informado pela PF, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas ao longo desta terça. Os mandados são cumpridos no estado do Ceará e no Distrito Federal (DF).
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça. Eles têm como objetivo aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes. Entre os delitos investigados estão: inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A Operação Sem Desconto, que deu origem às ações policiais desta terça, é uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para combater um esquema nacional de fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Lançada em 2025, a operação apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio, com desvios estimados em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Associações e sindicatos firmavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento, mas falsificavam autorizações de beneficiários, que não aderiram nem autorizaram os débitos. Ações ocorreram em diversos estados, incluindo Ceará, Alagoas e Distrito Federal.
Esquemas criminosos de descontos não autorizados em aposentadorias, conforme investigado pela PF na operação, exploram falhas no sistema do INSS para drenar valores de forma discreta e em massa. Associações ou sindicatos fraudulentos firmam convênios com o INSS para descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Eles enviam listas falsas de “associados”, com autorizações forjadas ou sem consentimento real dos beneficiários.
Os valores, geralmente baixos (R$ 20 a R$ 90 mensais), iniciam em meses de reajuste salarial, mascarando o débito no aumento líquido percebido. O INSS processa os descontos automaticamente e repassa o montante às entidades, que lucram sem de fato prestar os serviços prometidos, como assistência jurídica ou convênios de saúde.
Essas fraudes envolvem possível conivência de servidores do INSS, que liberam acesso a dados pessoais para viabilizar as listas fraudulentas, violando a LGPD. O golpe afetou milhões de vítimas entre 2019 e 2024, com desvios de até R$ 6,3 bilhões, crescendo exponencialmente nos últimos anos. Entidades investigadas, cerca de 80% dos casos, ignoravam exigências de documentação ou estrutura operacional.
