O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), portarias com medidas punitivas contra instituições de ensino superior que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). No total, 53 faculdades privadas sofreram algum tipo de restrição, sendo a punição mais severa a proibição da entrada de novos alunos. No Ceará, a medida restrição ao Curso de Medicina da cidade de Canindé.

Além da limitação ou bloqueio de vagas, as instituições também ficam impedidas de firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos de ampliação de vagas suspensos e poderão sofrer restrições para participar de outros programas federais de acesso ao ensino superior.

RIGOR NA FISCALIZAÇÃO

As medidas marcam o início de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável por acompanhar o desempenho dos cursos de Medicina.

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O MEC também determinou medidas de acompanhamento para instituições da rede federal que tiveram desempenho insatisfatório no exame.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) recebeu punição específica, enquanto outras três universidades passaram a ser monitoradas:

• Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

• Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

SEM NOVOS ALUNOS

Entre as instituições mais penalizadas estão oito faculdades privadas que receberam Conceito Enade 1 e tiveram menos de 30% dos concluintes considerados proficientes no Enamed, o que resultou na proibição de novos ingressos. Entre elas estão unidades da Universidade Estácio de Sá, centros universitários e faculdades em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

Outras 12 instituições tiveram redução de 50% nas vagas para novos alunos, por apresentarem baixo desempenho com menos de 40% de concluintes proficientes.

Além disso, 33 faculdades sofreram redução de 25% nas vagas, após registrarem Conceito Enade 2 e desempenho inferior a 50% dos concluintes no exame.

CANINDÉ

Entre as instituições atingidas estão universidades e centros universitários em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Bahia, Paraíba e Ceará, onde aparece a Faculdade Estácio de Canindé.

MANTENEDORAS REAGEM

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reagiu às medidas e afirmou, em nota, que vê preocupação com os critérios adotados pelo MEC.

Segundo o presidente da entidade, Janguiê Diniz, as punições precisam estar respaldadas por regras claras de regulamentação.

“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Quando se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”, afirmou.

SUPERVISÃO

Além das instituições punidas, o MEC também colocou 42 faculdades privadas de Medicina sob processo de supervisão, mas sem restrição de vagas. Essas instituições tiveram Conceito Enade 2 e entre 50% e 60% de concluintes proficientes no Enamed, desempenho considerado intermediário.

Entre elas estão instituições como Universidade Nove de Julho, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Luterana do Brasil, Universidade Cidade de São Paulo, Universidade Ceuma e Universidade de Taubaté, entre outras.

As medidas fazem parte de uma estratégia do governo para reforçar a fiscalização da qualidade dos cursos de Medicina, área que teve forte expansão no número de vagas e instituições nos últimos anos.