Por maioria de votos, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar, nesta terça-feira (24/03), a prorrogação antecipada da concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos. A proposta será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela análise final.

Atualmente, o contrato da distribuidora está vigente desde 1998 e tem término previsto para 13 de maio de 2028. Com a eventual aprovação pelo MME, o prazo de operação poderá ser estendido até 2058.

A mudança de entendimento ocorreu após divergência em relação ao voto do relator Fernando Mosna, que, em dezembro de 2025, havia se posicionado contra a renovação. Na época, ele alegou descumprimento de critérios de eficiência relacionados à continuidade do fornecimento de energia.

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Em sentido contrário, o diretor Gentil Nogueira apresentou voto-vista favorável, destacando que a concessionária ficou fora dos padrões regulatórios apenas em 2021 e 2022. Segundo ele, a empresa passou a atender às exigências a partir de 2023, mantendo desempenho adequado até o último ciclo analisado, em 2025.

Entre os argumentos considerados, também pesou o cumprimento, em 2024, das metas de eficiência econômico-financeira previstas no Decreto nº 12.068/2024. O Plano de Resultados apresentado pela Enel ao MME, com previsão de investimentos e ações estruturantes, foi outro ponto levado em conta na decisão.

De acordo com o diretor, o plano já havia recebido aval do ministério em outubro de 2025, com avaliação de que as medidas possuem potencial de assegurar o cumprimento dos indicadores regulatórios. Ainda assim, a Aneel recomendou que o contrato inclua cláusula que permita a extinção imediata da concessão caso os resultados projetados para 2025 não sejam alcançados.

Em manifestação oficial, a Enel afirmou que a decisão da agência confirma a capacidade da companhia de atender às exigências técnicas e regulatórias para a renovação antecipada. A empresa destacou avanços nos indicadores de qualidade do serviço nos últimos anos.

No balanço apresentado, a distribuidora informou redução de 48% na duração média das interrupções (DEC) e de 29% na frequência (FEC) entre 2020 e 2025. Também ressaltou que, em 2025, registrou o melhor desempenho dos últimos 13 anos no indicador de duração das interrupções.

Além disso, a companhia apontou melhorias no tempo médio de atendimento emergencial e afirmou ter ampliado os investimentos na rede elétrica, com reforço das equipes de campo e intensificação de ações de manutenção. Em 2025, os aportes chegaram a R$ 2,1 bilhões, maior volume já registrado pela empresa no Estado.