21°C 34°C
Santa Quitéria, CE
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou três leis voltadas à ampliação de direitos para pessoas com deficiência e doenças raras no Ceará. As medidas foram publicadas recentemente e passam a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão no estado.
As propostas são de autoria da deputada estadual Marta Gonçalves (PSB) e tratam da criação de símbolos de identificação e de uma data oficial de conscientização. Entre os pontos principais, está a oficialização de cordões de identificação para facilitar o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além da inclusão de uma data no calendário estadual dedicada à conscientização sobre uma síndrome genética rara.
A Lei 19.690/2026 reconhece o cordão azul e amarelo como símbolo de identificação de pessoas com Síndrome de Down. O uso é opcional e tem como objetivo auxiliar no acesso ao atendimento preferencial. Já a Lei 19.678 estabelece um cordão com mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo para pessoas com doenças raras, com a proposta de ampliar o reconhecimento dessas condições no cotidiano.
Segundo Marta Gonçalves, a ausência de identificação visível pode dificultar o acesso a direitos já previstos em lei. “Reconhecer este símbolo oficial alinha o Ceará às melhores práticas internacionais. É uma medida de acolhimento que garante dignidade nas filas preferenciais e serviços de saúde, diminuindo barreiras sociais e psicológicas para quem convive com essas condições invisíveis”, explica a parlamentar.
Outra medida sancionada, a Lei 19.675/2026, institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, a ser celebrado em 18 de setembro. A data deverá orientar ações de informação e mobilização promovidas pelo poder público, em parceria com instituições de saúde e entidades da sociedade civil.
A Síndrome de Pitt-Hopkins é uma condição genética rara associada à deficiência intelectual grave, alterações respiratórias e características físicas específicas. O diagnóstico costuma ser difícil, em parte pela baixa incidência e pelo desconhecimento entre profissionais de saúde.
As novas leis dialogam com diretrizes nacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão, e com acordos internacionais relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, como os da Organização das Nações Unidas.
