O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça o fechamento de uma unidade de acolhimento infantil em Fortaleza após identificar indícios de irregularidades na condução do serviço. Entre os pontos mais graves apontados pelo órgão está a atuação da coordenadora do abrigo, que teria tentado burlar o sistema de adoção para beneficiar um familiar.

De acordo com o MPCE, a gestora manteve um dos bebês acolhidos em sua própria residência por cerca de oito meses. A medida, segundo o órgão, teria como objetivo favorecer um parente interessado na adoção da criança, o que fere as regras estabelecidas para o processo legal de adoção no país.

Diante da situação, a 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressou, na última segunda-feira (30), com uma ação civil pública (ACP) solicitando o encerramento das atividades da instituição e a transferência imediata das crianças para outras unidades.

Continua após a publicidade

O abrigo, administrado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), já vinha sendo alvo de denúncias relacionadas a outras irregularidades. Entre os episódios registrados está a entrada não autorizada de uma funcionária e de uma pretendente à adoção em outra unidade de acolhimento, local para onde a criança havia sido levada. A ação teria causado tumulto e preocupação entre os profissionais responsáveis pelo espaço.

Durante inspeções realizadas pelo Ministério Público, também foram constatadas infrações administrativas e o descumprimento de orientações por parte da equipe técnica. Segundo o órgão, mesmo após recomendações formais, as falhas persistiram, comprometendo o atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social.

Pedido de indenização

“Todo e qualquer equipamento que se destine ao acolhimento de crianças e adolescentes deve seguir as normativas e leis sobre a matéria. As irregularidades, uma vez identificadas e apontadas, quando não corrigidas, podem justificar o pedido de encerramento das atividades da unidade”, destacou o promotor de Justiça Luciano Tonet.

O representante do Ministério Público reforçou que o cumprimento rigoroso das normas é essencial para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente em espaços que deveriam assegurar cuidado, segurança e desenvolvimento saudável. Segundo ele, falhas recorrentes e não corrigidas comprometem não apenas a estrutura do serviço, mas também a confiança no sistema de acolhimento.

Além do pedido de fechamento da unidade, o MPCE também requer que os responsáveis pela gestão do abrigo e a Prefeitura de Fortaleza sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos. O órgão argumenta que cabe ao Município supervisionar as unidades de acolhimento mantidas por entidades do terceiro setor, fiscalizar o cumprimento das diretrizes legais e garantir a qualidade do serviço prestado à população.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a eventual responsabilização busca não apenas reparar os danos causados, mas também prevenir novas irregularidades em equipamentos semelhantes, fortalecendo a rede de proteção social.

O processo tramita em sigilo, por envolver crianças e adolescentes.