O atraso ou a inadimplência no pagamento das taxas de manutenção de jazigos em cemitérios públicos e privados do Ceará pode acarretar medidas administrativas severas. O não pagamento das taxas de manutenção e conservação por um período prolongado, geralmente três anos consecutivos, pode levar à perda do jazigo e à transferência dos restos mortais para um ossário coletivo.

Na página 10, da edição dessa terça-feira (14) do jornal O Estado, tem uma notificação extrajudicial de 269 famílias que estão com parcelas em aberto no Cemitério Memorial da Paz, que fica em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O comunicado alerta sobre a necessidade de regularizar as pendências financeiras. Se não forem quitadas, o jazigo poderá ser retomado, com a rescisão do contrato celebrado e a consequente exumação dos restos mortais, que será realizada a partir de maio deste ano.

Na notificação exibe um número de telefone. A pessoa que atendeu à reportagem recomendou procurar o Grupo Zelo, porque o contato não se tratava de cliente para resolver algum caso. A segunda pessoa, ouviu os questionamentos e sugeriu buscar outra assessora. Apesar das ligações e mensagens, não obtivemos resposta até o fechamento desta edição.

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Muitas situações como essas vão parar no Judiciário. Recentemente, no Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Carlos Augusto Gomes Correia foi relator de uma apelação cível sobre contrato de concessão de terrenos para jazigos por conta de rescisão contratual por inadimplemento. A pessoa solicitava devolução de valores pagos. Foi avaliado pela Corte que a concessão onerosa de jazigo não se equipara a contrato de compra e venda de imóvel, o que afasta o direito à devolução de valores pagos, inexistindo previsão contratual ou fundamento legal para restituição. O recurso foi julgado desprovido, ou seja, não aceito.

Outro ponto visto pelo desembargador é que a existência de cláusula expressa no contrato e no regulamento do cemitério, prevendo a rescisão em caso de inadimplemento das taxas de manutenção, fundamenta a validade da resolução contratual, conforme o Código Civil.

Desafios

Fundado em 1866, o São João Batista faz parte da Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Em nove hectares abriga milhares de túmulos, cuja manutenção deve ser de responsabilidade dos proprietários de cada jazigo. O administrador do Cemitério, Thiago Frota, disse que convive com muita inadimplência: 4 mil famílias estão sem pagar e, praticamente, a metade das sepulturas ainda não teve sequer o proprietário identificado.

Fortaleza possui cinco cemitérios públicos. Problemas financeiros e de infraestrutura, incluindo superlotação, fazem com que a administração desses espaços enfrente desafios para manter a sustentabilidade financeira, muitas vezes, dependendo de cobranças de taxas que também apresentam inadimplência.

Por Elizabeth Rebouças