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Pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (13) por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso, com abatimentos que chegam a 99% do valor devido.
A participação contempla contratos firmados até 2017 que estavam em fase de amortização — etapa de pagamento — em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies, a negociação ficará disponível até 31 de dezembro deste ano.
A aprovação das regras ocorreu pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com regulamentação publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Débitos vencidos há mais de 360 dias contam com regras específicas para renegociação. Estudantes fora do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem obter abatimento de até 77% do valor total consolidado, incluindo o principal.
Beneficiários inscritos no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, têm possibilidade de quitar a dívida com desconto de 92% do total. Situações com atraso superior a cinco anos na última prestação garantem abatimento de 99% do valor consolidado.
Casos com atraso acima de 90 dias também possuem condições diferenciadas. O pagamento à vista prevê desconto integral de juros e multas e redução de até 12% do valor principal.
A opção de parcelamento permite dividir o débito em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas. Estudantes adimplentes ou com atraso de até 90 dias recebem desconto de 12% sobre o saldo devedor para quitação.
A estimativa do Governo Federal aponta que mais de 1 milhão de estudantes devem ser beneficiados com a renegociação. A adesão deve ocorrer diretamente na instituição bancária responsável pelo contrato, seja a Caixa Econômica Federal (CEF) ou o Banco do Brasil (BB).
Os canais oficiais incluem telefones de atendimento e aplicativos das instituições financeiras. A recomendação do Governo Federal prioriza o uso de meios digitais, considerados o caminho mais rápido e que evita deslocamentos.
O processo começa pelo acesso ao aplicativo ou portal do banco até 31 de dezembro deste ano. A solicitação de adesão ocorre dentro da plataforma, com verificação da modalidade disponível para cada perfil de dívida.
A validação exige leitura e aceite do termo aditivo eletrônico, com orientações específicas caso exista necessidade de assinatura de fiadores. O pagamento da entrada acontece por boleto ou débito autorizado no aplicativo, etapa que confirma a adesão.
Após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, junto à atualização do cronograma de parcelas.
A criação do Fies ocorreu em 2001 como política pública de acesso ao ensino superior no Brasil. O programa oferece financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa integra o novo Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal para auxiliar famílias, estudantes, pequenos empreendedores e produtores rurais na renegociação de dívidas e recuperação do crédito.
O eixo principal atende pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.105, com dívidas contratadas até 31 de janeiro deste ano e atraso entre 90 dias e dois anos.
A proposta prevê concessão de novo empréstimo para quitação de débitos antigos com descontos, juros menores e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal entram nas renegociações.
Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em dívidas bancárias já estavam em processo de renegociação. O prazo geral previsto pelo programa é de 90 dias.
Com informações da Agência Brasil.
