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Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio, informou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (14).
A autorização para saque está em uma medida provisória publicada em dezembro do ano passado.
"Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato", informou o governo.
O Ministério do Trabalho informou que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.
O governo também informou que os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola.
"A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa", informou o governo.
Após a consulta do saldo, segundo o Ministério do Trabalho, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
Neste momento, o governo informou que Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.
Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas que serão utilizadas no processo.
