Os beneficiários do Bolsa Família podem ter os pagamentos cancelados se não realizarem cadastro biométrico até o dia 31 de dezembro de 2026. O prazo foi fixado pelo Governo Federal e vale, também, para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono-salarial.

Quem não realizar a biometria não poderá solicitar e nem renovar os benefícios sociais. O prazo, no entanto, foi ampliado no final de abril, já que a previsão inicial era de que seria necessário que os beneficiários tivessem o cadastro biométrico já a partir de maio deste ano.

De acordo com o governo, quem já recebe benefício, mas ainda não tem cadastro biométrico, precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 31 de dezembro de 2026. Já quem recebe benefício e já tem cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.

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De acordo com a Portaria Conjunta nº 23, é necessário que solicitem o cadastro da biometria até o dia 31 de dezembro de 2026 aqueles que:

• requeiram salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
• requeiram seguro-desemprego ou se enquadrem nos critérios de concessão do abono salarial
• integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, ou que sejam beneficiárias do Programa

Para as pessoas impossibilitadas de deslocamento por período superior a 30 dias por motivos de saúde ou condição de deficiência, o cadastro biométrico está suspenso. No entanto, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo.

A comprovação biométrica poderá ser exigida depois, com bloqueio dos valores a serem pagos até a regularização.