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Santa Quitéria, CE
A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis arquivou o caso do cão Orelha, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (15), pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Importante esclarecer que quando o Ministério Público requer o arquivamento de um procedimento criminal dentro dos parâmetros legais, o Poder Judiciário não pode dar prosseguimento ao processo por iniciativa própria”, explicou o tribunal, em nota.
No último dia 12, o Ministério Público de Santa Catarina informou que, após examinar cerca de 2 mil arquivos, vídeos e laudos técnicos, concluiu que o cão Orelha não foi morto após ser agredido por um grupo de adolescentes.
Segundo a análise feita pela promotoria, os adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”. O processo corre em segredo de Justiça.
O órgão afirma que a morte do bicho, que foi submetido à eutanásia, aconteceu devido a uma “condição grave e preexistente, e não à agressão”.
A morte do cão Orelha, em Florianópolis, Santa Catarina, além de mobilizar as ruas e ganhar repercussão nas redes sociais e na imprensa, agitou a produção legislativa na Câmara dos Deputados. Mais de 20 projetos de lei foram apresentados relação ao tema.
