O governador do Ceará, Elmano de Freitas, autorizou o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef para mais de 11 mil professores da rede estadual que atualmente não possuem vínculo ativo na folha do Estado. O depósito será realizado nesta quarta-feira (20), conforme anúncio feito pelo chefe do Executivo nas redes sociais.

Segundo o governo estadual, os profissionais contemplados atuaram entre 1998 e 2006 na rede pública estadual de ensino. Eles passam agora a integrar a nova etapa de pagamento dos recursos ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na publicação, Elmano afirmou que o pagamento representa reconhecimento ao trabalho realizado pelos educadores cearenses ao longo dos últimos anos. O governador também destacou a participação do Sindicato Apeoc nas negociações relacionadas ao processo.

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Quem vai receber a nova parcela dos precatórios do Fundef

Nesta etapa, o pagamento será destinado aos professores que não possuem mais vínculo ativo na folha estadual. O grupo inclui profissionais que já atuaram na rede pública entre os anos abrangidos pelas ações judiciais relacionadas ao Fundef.

Os beneficiários se somam aos mais de 22 mil profissionais contemplados anteriormente, em abril deste ano. Na ocasião, o Governo do Ceará realizou o pagamento da quinta parcela para professores ativos, aposentados e contratados temporários.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), mais de R$ 162 milhões foram liberados na etapa anterior.

Com a nova rodada de pagamentos, o total de profissionais contemplados ultrapassa 33 mil servidores da educação estadual.

Valor total da quinta parcela ultrapassa R$ 210 milhões

Segundo informações do Governo do Ceará, a quinta parcela dos precatórios do Fundef totaliza R$ 210,9 milhões. O valor corresponde a 60% do montante depositado no Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido de rendimentos de parcelas anteriores.

Ao todo, 50.248 beneficiários integram esta etapa de pagamento dos precatórios.

Durante anúncio feito em abril, Elmano também informou ter articulado junto ao STF medidas para acelerar a liberação dos recursos destinados aos professores cearenses.

Como será feito o pagamento aos professores sem vínculo

A Seduc informou anteriormente que os profissionais sem vínculo ativo receberão os valores por meio de pagamento administrativo.

Os depósitos serão realizados em contas correntes de titularidade dos beneficiários no Banco Bradesco. Para isso, os professores precisaram confirmar ou atualizar os dados bancários no Sistema Precatórios disponibilizado pela Secretaria da Educação.

Nos casos de beneficiários falecidos, os herdeiros devem seguir as orientações divulgadas oficialmente pela pasta para habilitação ao recebimento dos valores.

A lista completa dos contemplados permanece disponível no sistema mantido pela Seduc. Pela plataforma, os profissionais também conseguem consultar informações como o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).