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Santa Quitéria, CE
Vinte e oito estabelecimentos foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) durante uma operação de fiscalização realizada em municípios da Serra da Ibiapaba. Entre as irregularidades encontradas estão a venda de produtos impróprios para consumo, falhas sanitárias, ausência de documentos obrigatórios e descumprimento das regras de atendimento prioritário.
A ação ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, por meio do projeto Decon Viajante, iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que leva serviços de orientação, atendimento e fiscalização ao interior do Estado.
Segundo o MPCE, foram autuados cinco restaurantes, dois panificadores, três farmácias, oito supermercados, duas academias, quatro lojas de aparelhos eletrônicos, uma loja de produtos para pets, uma loja de design, uma instituição financeira e uma escola particular.
Entre as principais irregularidades verificadas pelas equipes de fiscalização estão a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), falta do livro de reclamações e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificados estabelecimentos sem informações adequadas sobre cobrança de couvert e sobre a presença de alergênicos em produtos comercializados.
A operação constatou ainda problemas relacionados à precificação de produtos, além de infrações sanitárias e falhas no cumprimento da legislação sobre atendimento prioritário, com registros de tempo de espera acima do permitido.
Os estabelecimentos autuados terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ao Decon.Além das fiscalizações, o Decon Viajante realizou atendimento direto à população dos quatro municípios visitados.
Ao todo, foram registrados 142 atendimentos relacionados principalmente à renegociação de dívidas, cobranças indevidas, vícios de produtos e esclarecimentos sobre prestação de serviços.
A iniciativa integra as ações do Ministério Público voltadas à proteção dos direitos dos consumidores e à fiscalização das relações de consumo em municípios do interior cearense.
