A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia trata da intervenção do ex-parlamentar para evitar a condenação do seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista. 

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Isso gerou o placar unânime de 4 a 0. 

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

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Os ministros entenderam que Eduardo articulou o chamado ‘tarifaço’ contra as exportações brasileira para evitar o andamento do processo contra o ex-presidente Bolsonaro, além de estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também o afastou preventivamente do cargo de escrivão de Polícia Federal em Angra dos Reis, no estado fluminense. A medida se deu após faltas injustificadas.