O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado determinou a apreensão de dez armas registradas em nome de Bolsonaro e manteve todas as medidas cautelares já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e as restrições de comunicação.

Com isso, o ex-presidente continuará cumprindo a pena em casa, sem prazo definido para o encerramento da medida. A decisão também estabelece que a defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

A prisão domiciliar havia sido concedida inicialmente por razões humanitárias, após Bolsonaro passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana.

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Embora a autorização original previsse duração de 90 dias, Alexandre de Moraes entendeu que a medida deve ser mantida, preservando todas as condições anteriormente estabelecidas.

O ex-presidente continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido às restrições determinadas pelo STF.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Durante a recuperação médica, recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar.

Quais restrições continuam valendo para Bolsonaro

A decisão mantém todas as medidas cautelares impostas anteriormente.

Bolsonaro permanece proibido de:

1. utilizar telefone celular;
2. acessar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
3. gravar ou divulgar vídeos destinados à internet;
4. receber visitas sem autorização prévia do relator do processo.

Além disso, a segurança da residência continuará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Segundo Moraes, as restrições permanecem válidas enquanto durar a prisão domiciliar.

STF determina apreensão de armas registradas em nome do ex-presidente

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas.

A defesa deverá entregar o armamento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Segundo o ministro, a medida foi tomada após a repercussão do episódio envolvendo uma arma encontrada com um dos seguranças particulares do ex-presidente.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado Bolsonaro, Moraes entendeu que a apreensão das armas é compatível com as medidas cautelares impostas.

O ministro também advertiu que eventual descumprimento das condições poderá levar ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.