Um projeto em discussão no Congresso suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e a ampliação de vagas nessas graduações. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que o Poder Executivo deverá supervisionar as instituições que tiverem desempenho insatisfatório.

Aos cursos insatisfatórios, com base no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Governo deverá promover avaliações presenciais e adotar medidas para a sua reestruturação.

A abertura de cursos privados e de novas vagas somente será autorizada, pelo projeto, após o período de cinco anos, com seleção pública realizada pelo governo, conforme a demanda.

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No resultado do Enamed de 2025, 99 cursos de medicina obtiveram desempenho insatisfatório nas avaliações nacionais.

O projeto é de autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Conforme ele, o objetivo é “interromper a expansão desordenada, permitir avaliação profunda do sistema e restabelecer critérios técnicos objetivos”.

Pela proposta, as instituições também devem atender a critérios mínimos, conforme as regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Dentre os critérios, estão:

Existência de rede assistencial própria ou conveniada para garantir a formação prática dos estudantes;

• Capacidade instalada para o internato e outras atividades práticas supervisionadas;
• Professores e profissionais responsáveis pela supervisão prática dos estudantes, preceptores, com qualificação e experiência compatíveis;
• Laboratórios e estruturas de simulação para o ensino;
• Limite para a relação entre estudantes, supervisores e campos de prática; e
• integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante pactuação com gestores municipais e estaduais.