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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização da imagem e voz dele em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A decisão de Alexandre de Moraes considera necessário esclarecer se Jair Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador de extrema-direita Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República.
Segundo o ministro, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária.
Caso essa hipótese seja confirmada, Jair Bolsonaro poderá perder o benefício.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, caso Jair Bolsonaro não tenha autorizado a produção do material, poderá haver grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, com possibilidade, inclusive, de inelegibilidade.
“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, diz o ministro do STF na decisão..
Na decisão de terça-feira (28), Alexandre de Moraes também lembra que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente de extrema-direita permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
