O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa nacional voltada ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a mobilização busca conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre a importância de garantir a liberdade de escolha nas eleições.

A campanha alerta para práticas que configuram assédio eleitoral, quando empregadores, superiores hierárquicos ou colegas utilizam sua posição de poder para influenciar, pressionar ou constranger trabalhadores em relação ao voto ou ao apoio a candidatos, partidos e posicionamentos políticos.

Segundo o coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, procurador Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador restringe a liberdade de manifestação política dos empregados por meio de constrangimentos ou pressões. Além de comprometer a liberdade do voto, a prática pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em casos mais graves, criminal.

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Como identificar o assédio eleitoral no trabalho?

A campanha orienta trabalhadores a ficarem atentos a situações que podem caracterizar assédio eleitoral no ambiente profissional. Entre as práticas mais comuns estão ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado; promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político; exigência de participação em atos de campanha; fiscalização ou cobrança sobre o voto dos trabalhadores; e intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionados às preferências políticas.

Adesão à campanha

Empresas, órgãos públicos e demais instituições podem aderir à campanha por meio da página da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, onde estão disponíveis gratuitamente materiais de divulgação que podem ser personalizados com a identidade visual de cada organização. A iniciativa também incentiva que os participantes compartilhem a adesão nas redes sociais para ampliar a conscientização sobre o direito ao voto livre e secreto.