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A suspensão da CNH poderá ser aplicada a motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 25/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). O texto estabelece punições que podem chegar a 18 meses de suspensão para uma primeira infração e também prevê multa para quem utilizar veículos terrestres ou embarcações para deixar animais em situação de abandono.
A proposta estabelece períodos diferentes conforme o tipo de animal envolvido. Para o abandono de animais em geral, a suspensão prevista é de 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
Além da penalidade sobre a carteira de habilitação, o projeto prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado em determinadas situações, como quando o animal sofrer ferimentos, for atropelado ou morrer em decorrência do abandono.
O texto ainda precisa seguir o processo legislativo antes de eventualmente se tornar lei. Portanto, as punições previstas no projeto não significam uma mudança imediata nas regras atualmente aplicadas aos motoristas.
O PL 25/2024 estabelece que o uso de veículos para abandonar animais poderá resultar em suspensão da CNH por 12 meses na primeira infração.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, a proposta aumenta a penalidade para 18 meses de suspensão.
A regra busca alcançar situações em que o veículo seja utilizado como parte da ação de abandono, incluindo casos em que o condutor deixa o animal em determinada área e segue viagem.
Além da suspensão da carteira, o motorista poderá receber uma multa correspondente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
A penalidade financeira poderá ser ampliada em situações consideradas mais graves. De acordo com o texto aprovado, a multa poderá ser dobrada quando o animal estiver ferido, morto ou for atropelado.
Assim, a proposta combina uma punição relacionada ao direito de dirigir com uma sanção financeira.
A proposta estabelece uma diferenciação entre o abandono de animais em geral e o abandono específico de cães e gatos.
Para a primeira situação, o período previsto de suspensão é de 12 meses. Para cães e gatos, chega a 18 meses.
O projeto também considera as consequências sofridas pelo animal. Caso haja ferimento, atropelamento ou morte, a multa poderá ser dobrada.
A medida está direcionada aos casos em que o abandono seja realizado com o uso de veículos. O objetivo do projeto é estabelecer uma consequência específica relacionada à habilitação do condutor, além da penalidade financeira.
Como o texto ainda depende das demais etapas de tramitação, os períodos de suspensão e os valores de multa previstos não devem ser tratados como regras já em vigor.
