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Santa Quitéria, CE
Santa Quitéria aparece na sexta colocação entre os municípios cearenses com maior número de gestores e ex-gestores incluídos na lista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), encaminhada à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (13). O município soma 25 registros na relação, que reúne pessoas que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A maior parte dos nomes de Santa Quitéria corresponde a ex-secretários municipais e ordenadores de despesas de gestões anteriores. A presença na lista, no entanto, não significa inelegibilidade automática. Segundo o TCE-CE, a relação serve como subsídio para a análise da Justiça Eleitoral, que deverá verificar individualmente cada caso.
De acordo com a Lei das Eleições, os Tribunais de Contas devem encaminhar à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto de cada ano eleitoral, a relação de pessoas que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, ressalvadas situações em que exista decisão judicial favorável ao interessado. A decisão final sobre a eventual inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
