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Santa Quitéria, CE
A presidenta da Câmara Municipal de Ipu, Cristina Peres, foi indiciada, em tese, pelos crimes de prevaricação e estelionato em detrimento de entidade pública, após uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados do Legislativo municipal.
De acordo com o relatório citado na representação, a investigação reuniu relatos de que determinados servidores nomeados em cargos comissionados não eram vistos regularmente trabalhando na Câmara, apesar de continuarem oficialmente vinculados ao Legislativo e recebendo remuneração. A apuração também apontou a ausência de um mecanismo efetivo de controle de frequência dos servidores comissionados.
No caso de Cristina, o indiciamento estaria relacionado à função que ela exercia na administração da Câmara, ao conhecimento das questões envolvendo a frequência dos servidores e à ausência de um controle considerado efetivo. A presidenta reconheceu que não havia controle de frequência dos servidores comissionados, embora a legislação municipal previsse uma jornada de 40 horas semanais.
O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que deverá analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir sobre as medidas cabíveis.
