
Os sites e aplicativos das plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, ficam indisponíveis a partir desta terça-feira, dia 6. Até o meio da tarde desta segunda-feira, aproximadamente R$ 1 bilhão, 330 milhões ainda permaneciam nas contas dos usuários mantidas pelas empresas.
Com o bloqueio das plataformas, começa uma nova etapa do processo de devolução dos recursos aos apostadores. Entre quarta e quinta-feira, dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que ainda não foram retirados, com a identificação dos respectivos usuários pelo CPF.
A partir dessas informações, os bancos terão entre os dias 9 e 14 de outubro para providenciar a restituição dos valores. Caso exista algum impedimento para a devolução direta, os recursos remanescentes serão transferidos, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
A decisão de retirar as plataformas do ar é alvo de críticas do setor. A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classificou a medida como “eleitoreira” e “juridicamente ilegal” e recomendou aos operadores associados que não a implementassem.
A proibição ocorre depois de o Governo Federal ter regulamentado o mercado de apostas on-line e entrou no debate político durante a reta final da eleição presidencial. Segundo avaliações mencionadas nos bastidores políticos, havia a expectativa de que a medida pudesse repercutir eleitoralmente entre segmentos da população mais afetados pelos jogos on-line.
No primeiro turno, porém, segundo os dados apresentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou atrás de Flávio Bolsonaro na votação, contrariando as expectativas de setores que apostavam em um desempenho melhor do candidato à reeleição.
O cronograma estabelecido para o encerramento das atividades prevê que o saque voluntário diretamente nas plataformas poderia ser realizado até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir da zero hora desta terça-feira, dia 6, sites e aplicativos devem sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas informarão aos bancos os saldos dos usuários, identificados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores.
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