Novas regras do vale-refeição e alimentação começam a valer

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passam a valer integralmente neste domingo (1º) e trazem mudanças para trabalhadores, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais. Uma das principais novidades é a interoperabilidade, que permite a integração das redes de diferentes empresas responsáveis pelos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

Na prática, a medida busca ampliar os locais em que os trabalhadores conseguem utilizar os benefícios, reduzindo as restrições relacionadas à bandeira do cartão. Com a integração, um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes operadoras por meio de uma mesma estrutura de pagamento.

Continua após a publicidade

O objetivo também é aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e reduzir os custos para restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos.

Apesar da ampliação da rede de aceitação, as regras sobre a finalidade dos benefícios permanecem. O saldo não aumenta, não pode ser convertido em dinheiro e continua destinado exclusivamente às despesas com alimentação.

O que é a interoperabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação?

A interoperabilidade permite que as redes de estabelecimentos credenciados pelas diferentes operadoras funcionem de maneira integrada.

Antes, um restaurante ou supermercado poderia aceitar vale-refeição ou vale-alimentação, mas não necessariamente a bandeira utilizada pelo trabalhador. Com a mudança, a expectativa é que essa limitação diminua, facilitando o pagamento com cartões de diferentes empresas.

A medida também busca reduzir a necessidade de os comerciantes contratarem diversas soluções de pagamento para atender clientes que utilizam benefícios de operadoras distintas.

O que muda para o trabalhador?

A principal mudança é a possibilidade de utilizar o vale-refeição e o vale-alimentação em uma rede maior de estabelecimentos, independentemente da operadora responsável pelo cartão.

Isso não significa, porém, que os benefícios terão novas finalidades. As regras de utilização continuam diferentes para cada modalidade:

• Vale-refeição (VR): destinado à compra de refeições prontas, como almoços, jantares e lanches, em restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes.
• Vale-alimentação (VA): destinado à compra de alimentos, como os comercializados em supermercados e mercearias.

Portanto, a ampliação da rede de aceitação não permite que o trabalhador utilize o vale-refeição para fazer compras comuns de supermercado nem que o vale-alimentação seja usado livremente em restaurantes.

Estabelecimentos serão obrigados a aceitar os cartões?

Não. Restaurantes, supermercados, padarias e demais estabelecimentos continuam podendo decidir se aceitam ou não pagamentos com vale-refeição e vale-alimentação.

Para os comerciantes que já trabalham com esses benefícios, a interoperabilidade deve reduzir as limitações relacionadas às diferentes bandeiras, ampliando o número de trabalhadores que poderão realizar pagamentos no local.

O que fazer se o cartão for recusado?

O primeiro passo é verificar se o estabelecimento aceita a modalidade do benefício utilizado. Caso aceite, mas recuse a bandeira do cartão, pode haver uma falha de integração, um problema técnico ou possível descumprimento das novas regras.

A orientação é registrar a data e o local da tentativa de pagamento e guardar, se possível, a mensagem de erro apresentada pela maquininha.

Com essas informações, o trabalhador pode procurar a operadora do cartão, o setor de recursos humanos da empresa ou órgãos de defesa do consumidor para registrar uma reclamação.