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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. Marcada para as 14h, a reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações que querem alteração dos prazos e aplicação de novas regras.
No Supremo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram as ações na semana passada. As duas entidades participarão do encontro, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de representantes dos trabalhadores e do Congresso Nacional.
A audiência está limitada à discussão sobre a transição para a nova escala. Não entram em discussão, por exemplo, a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal, que, conforme afirmou o magistrado, “não estão em negociação”.
A primeira etapa da redução da jornada sem redução salarial entrou em vigor há pouco mais de um mês. A partir do próximo dia 16 de dezembro, a carga horária cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.
Na sua ação, a CNC pede que a primeira etapa da transição, já marcada para o próximo dia 16 de dezembro com a redução das atuais 44 horas semanais para 42 horas, seja adiada para outubro de 2027. A entidade pede também que a redução definitiva para 40 horas passe a valer apenas em outubro de 2028.
De acordo com a Confederação, o prazo de dois meses é “insuficiente” para a reorganização das escalas, contratação de funcionários e renegociação de acordos coletivos por parte das empresas.
Dino já reconheceu que os argumentos da CNC sobre o prazo merecem uma avaliação mais aprofundada. Ele afirmou, porém, que o período estabelecido pela PEC aprovada no Congresso não parece inviável em um primeiro momento.
Já a CNI solicita que as novas regras não sejam aplicadas aos contratos de trabalho e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional, além de solicitar a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e maior flexibilidade para negociar regimes especiais de trabalho.
O relator destacou que, embora as duas entidades apresentem argumentos específicos, os pontos em comum justificam uma análise conjunta.
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