Lula prorroga Auxílio Gás até 2031; programa libera 3,1 milhões de vales

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entrou em vigor na data de publicação.

A prorrogação assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico de famílias de baixa renda.

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O benefício é voltado ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), contribuindo para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham condições de preparar seus alimentos.

Programa libera 3,1 milhões de vales para recarga gratuita

Nesta terça-feira (10), o Gás do Povo disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Do total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões contemplarão famílias que já participam do programa. O investimento do Governo Federal nesta distribuição supera R$ 337 milhões. A iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários.

O que muda com a prorrogação do Auxílio Gás?

A Medida Provisória nº 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

A medida considera o peso do gás de cozinha nas despesas das famílias mais vulneráveis e busca manter uma política pública de apoio à segurança alimentar e nutricional.