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Justiça convoca emissoras de rádio para discutir horário eleitoral gratuito em Santa Quitéria

Justiça convoca emissoras de rádio para discutir horário eleitoral gratuito em Santa Quitéria

14/08/2012 às 20h50 Atualizada em 14/08/2012 às 20h50
Por: Thiago Rodrigues
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1- Escolha da(s) emissora(s) de rádio do horário eleitoral gratuito; 
2- Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita - eleição majoritária e proporcional (Lei nº 9.504/97, Art.50, c/c Res. TSE nº 23.370/11, Art.37);
3 - Distribuição, através do sistema informação do TRE, do Horário Eleitoral Gratuito em rede;
4 - Elaboração e aprovação, pelos partidos e/ou coligações e emissoras , do plano de mídia das inserções de horário eleitoral gratuito ou utilização do sistema de informatizado do TSE para essa elaboração, caso não cheguem a um acordo.
5 - Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e/ou coligações e emissoras de rádio, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

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