De acordo com o procedimento judicial, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Rocha e Luiz Alcântara Costa Andrade, há fortes indícios de favorecimento ilícito dos envolvidos no escândalo.

Além do secretário, o MP também requisitou à Justiça a quebra de sigilo de Bruno Barbosa Borges, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, Paulo Vergilio Facchini, Ricardo Wagner Oliveira Santos, José Henrique Canto Valadares de Souza, Administradora de Cartões de Crédito (ABC) e Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus).

Em novembro de 2011, o deputado Heitor Férrer já havia denunciado um suposto esquema de consignado no Ceará envolvendo o genro de Arialdo Pinho, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa, conhecido como “Zé do Gás”, e o governo do Estado. O genro de Pinho é sócio da Promus, empresa que detém a exclusividade da operação de créditos consignados no Estado e que recebe 19% de comissão sobre as operações.

Segundo Férrer, o governador Cid Gomes (Pros), por meio de decreto, amarrou o servidor que optou por fazer empréstimos consignados. Em 2009, foi feita uma licitação que contratou a ABC e, a partir de uma cláusula do edital que permitia à vencedora do processo licitatório indicar uma empresa para intermediar as transações entre servidores e os bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco, a Promus foi escolhida. Antes disso, o sistema de consignado era operado de forma descentralizada através de associações e sindicatos.

Com relação às práticas que prejudicaram os consumidores, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) aplicou multa de cerca de R$ 192 mil ao banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal e multa de R$ 115 mil à Promus e à Consultoria em Convergência da Informação Ltda. por infringirem artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Durante a investigação, constatou-se que as empresas reclamadas não entregam cópia dos contratos de empréstimo consignado aos servidores públicos, violando o direito básico do consumidor à informação. Além disso, a decisão administrativa assinada pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, verificou nos contratos analisados a presença de inúmeras cláusulas abusivas, que colocariam os referidos servidores em situação de desvantagem frente às citadas empresas.

O Tribuna do Ceará tentou entrar em contato com o secretário Arialdo Pinho, mas não obteve resposta. Segundo a Casa Civil, Pinho está passando férias no exterior e não pode se posicionar.

Tribuna do Ceará