"Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Qual é o risco em termos de boa governança corporativa dessa prática e dessa previsão legal?", disse Cavalcante.

A sessão, com representantes da Petrobras, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, além de TCU, discutiu a legislação e o sistema de contratações da estatal.

Ao concluir o trabalho de investigação, a CPI vai sugerir alterações na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) que não compareceu à audiência Pública, quer incluir no relatório final da comissão mudanças no decreto que permite à Petrobras firmar contratos de forma simplificada.

O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), desobriga a estatal a cumprir a lei de licitações - que impõe regras nos contratos firmados por empresas públicas.

Afastamento

Auditorias internas da Petrobras para investigar casos de corrupção tiveram os primeiros efeitos. Cinco gerentes que participaram de contratações de equipamentos e serviços para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, perderam cargos de chefia na terça-feira e poderão ser demitidos por justa causa, dependendo do julgamento de uma comissão interna.

Formalmente, a Petrobras não confirma nomes, apenas o afastamento de gerentes que trabalharam na equipe de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato.

Costa já confessou ter recebido propina para fechar contratos, mas, em nota oficial, a empresa diz que, no casos desses ex-gerentes, "não há evidência até o momento de dolo, má fé ou recebimento de benefícios". Por isso, não foram demitidos.

PMDB

A Executiva Nacional do PMDB divulgou nota ontem repudiando "toda e qualquer acusação que esteja sendo feita ao partido, como beneficiário" do esquema investigado. No texto, o partido diz que, se alguém de apresentou como representante ou operador do PMDB, o fez "indevida e desautorizadamente".

O depoimento de Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção, foi adiado pela PF para amanhã, segundo a defesa dele. Baiano é um dos 24 presos na sétima fase da Lava- Jato, que investiga esquema de fraude em licitações na Petrobras.

Diário do Nordeste