A emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico começou nesta quarta-feira (1º/07) pela Receita Federal. A principal mudança é a inclusão de letras na composição do número de identificação das empresas, ampliando o conjunto de combinações disponíveis para novos registros.

Os CNPJs já existentes não serão afetados pela alteração. Os cadastros atuais permanecem válidos e não há necessidade de substituição ou atualização.

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, a mudança integra o processo de modernização do sistema cadastral brasileiro. Embora o procedimento de abertura de empresas siga o mesmo, sistemas utilizados por companhias deverão ser ajustados para reconhecer o novo padrão, especialmente os ligados à emissão de notas fiscais, bancos de dados e gestão financeira.

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Com a atualização, o CNPJ continuará formado por 14 caracteres. As 12 primeiras posições poderão conter letras e números, enquanto os dois últimos dígitos seguirão exclusivamente numéricos, correspondendo aos dígitos verificadores.

Na nova estrutura, o registro será dividido em três blocos: as oito primeiras posições formarão a raiz do CNPJ, as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, ambas podendo ser alfanuméricas, e os dois últimos caracteres permanecerão numéricos. O formato visual do documento, no entanto, seguirá semelhante ao atual.

Segundo o órgão responsável, a adoção de letras amplia a capacidade de geração de números, já que o modelo vigente se aproxima do limite de combinações possíveis diante do crescimento do número de empresas, filiais, produtores rurais e demais pessoas jurídicas no país. A nova regra vale exclusivamente para inscrições realizadas a partir desta quarta-feira. Entram nesse grupo empresas recém-abertas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que necessitem de registro no CNPJ.

Nesses novos registros, a geração dos números será feita de forma aleatória. Por isso, nem todos os CNPJs emitidos a partir da mudança necessariamente terão letras, podendo ainda haver sequências compostas apenas por números.

O processo de abertura de empresas não sofrerá alterações. O sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) seguirá operando normalmente, com compatibilidade entre os formatos numérico e alfanumérico.

O maior impacto da mudança deve ocorrer na área tecnológica. Sistemas de emissão de notas fiscais, ERPs, plataformas financeiras, bancos de dados e softwares de gestão precisarão ser adaptados para aceitar letras no campo do CNPJ. Sem essa atualização, podem ocorrer falhas como rejeição de notas fiscais, inconsistências cadastrais e erros em obrigações tributárias e integrações bancárias.

Ambientes de testes e ferramentas de apoio serão disponibilizados para auxiliar empresas e desenvolvedores na adaptação dos sistemas, conforme informado pelo órgão.

O cálculo dos dígitos verificadores será mantido pelo método do módulo 11. A novidade é que letras e números passarão por conversão em valores numéricos com base na tabela ASCII, garantindo a preservação da lógica de validação já utilizada no sistema.

Inserida no contexto da reforma tributária, a atualização faz parte do processo de modernização do sistema tributário brasileiro, que prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida também busca ampliar a integração entre sistemas públicos e privados.

Não haverá cobrança para emissão do novo CNPJ nem necessidade de alteração dos cadastros já existentes. Os custos devem se restringir às adaptações tecnológicas necessárias para adequação ao novo padrão.

Durante o período de transição, os dois formatos de CNPJ irão coexistir. Enquanto registros antigos permanecem válidos, novos cadastros poderão ser emitidos com letras e números, sem impacto nos procedimentos de abertura de empresas.