Após uma sessão sem quórum, outra interrompida por uma briga entre manifestantes, parlamentares e seguranças do Senado e mais uma que durou quase 18 horas, o governo conseguiu aprovar o texto-base do projeto de lei que permite o desconto de gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento e as desonerações de impostos. Sem essa medida, o governo fica impossibilitado de cumprir a economia mínima para pagar juros da dívida pública prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação não foi concluída na semana passada porque não havia número mínimo de congressistas para discutir um destaque.
Oposicionistas
A oposição já esgotou todas as possibilidades regimentais para postergar a conclusão da votação no Congresso Nacional.
"Os dispositivos de obstrução e retardamento já foram quase totalmente utilizados na votação anterior", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O cantor Lobão, que tem se destacado em atos contra Dilma Rousseff, e dois ativistas protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanharem a votação de hoje. Ao menos dois grupos na internet convocaram protestos no Congresso, a partir das 8h.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou um "mutirão" de reuniões para esta semana a fim de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o ano de 2015.
Ao todo, foram agendadas de amanhã até quinta-feira seis reuniões do colegiado. O objetivo delas é tentar deslanchar a aprovação das duas peças pelo Congresso até o final do ano e evitar um inédito "apagão orçamentário" a partir do próximo ano, quando a nova equipe econômica já deverá ter assumido.
Pelo cronograma anunciado pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), estão previstas a realização de duas reuniões da comissão hoje, três amanhã e uma na quinta-feira (11) para apreciar tanto o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à LDO de 2015 quanto o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao projeto de orçamento do próximo ano.
Vital aceitou a revisão dos parâmetros macroeconômicos defendida pela nova equipe econômica no seu parecer, apresentado na sexta (5). Os dois projetos terão de passar pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse acreditar que não haverá tempo para aprovar a LDO de 2015 antes do final do ano. Ele afirmou que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o cronograma para as próximas semanas, mas disse que o mais provável é que a Casa só aprove a mudança no superávit.
Redação Web
