Inaugurado em 2002, o Porto do Pecém é administrado pela Companhia de Integração Portuária do Ceará, a Cearáportos, empresa de economia mista vinculada à Secretaria da Infraestrutura, constituída sob a forma de sociedade anônima.
Em relação à Cearáportos, o Governo do Ceará já iniciou os estudos com o objetivo de abrir a possibilidade de participação da iniciativa privada como sócia da estatal que opera o Terminal Portuário do Pecém. “A ideia é fazer na Cearáportos o que já ocorre na Cegás”, disse o governador.
A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) é a concessionária estadual de distribuição de gás natural canalizado. Foi criada por lei em 1992, mas seu efetivo funcionamento ocorreu no início de 1994 com a assinatura do contrato de concessão para a exploração industrial, comercial, institucional dos serviços de gás canalizado.
Hoje, a Secretaria da Infraestrutura é acionista majoritária da estatal com 51% das ações ordinárias. A Gaspetro, subsidiária da Petrobras é dona de 24,5% da empresa. Os outros 24,5% das ações estão nas mãos da Mitsui Gás e Energia do Brasil, holding 100% controlada pela japonesa Mitsui & Co., que possui participação societária em oito companhias de distribuição de gás natural no Brasil.
Segundo Camilo Santana, a intenção não é focar somente nas empresas e serviços controladas pelo Governo do Ceará. “Estamos discutindo com o Ministério do Planejamento a concessão de outros equipamentos que são de responsabilidade do Governo Federal”, explica.
São os casos do Arco Metropolitano e da duplicação da BR entre Mossoró e Aracati. “O pacote já anunciado pelo Governo Federal pode sofrer modificações a qualquer momento”, explica o governador. Por fim, Camilo ressalta que “só conseguiremos incluir novas propostas caso haja confirmação da viabilidade e do interesse do setor privado”.