Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir.

Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o País.

No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade. 

Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações. 

Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise clínica, exames de imagem. 

A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.