Cunha é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, nas investigações da Operação Lava Jato.
Eduardo Cunha foi denunciado pela PGR em agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o deputado de ter recebido propina no valor de pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Outras buscas
A operação da PF também tem outros alvos. A ação faz buscas na casa do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras; do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Os endereços do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, ambos do PMDB, são também alvo das buscas, assim como o de Fábio Cleto, aliado de Cunha que ocupava uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal até a semana passada, em São Paulo. Cleto é um dos principais operadores do presidente da Câmara.
Agentes da PF também estão na Câmara dos Deputados. O alvo é a Diretoria-Geral da Casa.
Ainda não há informações sobre prisões da operação Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. As Catilinárias são discursos célebres do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder.
53 mandados
A operação consiste no cumprir de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Lava Jato. O objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), bem como nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Procedimento demorado
Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF pelo suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras há cerca de quatro meses, mas o STF ainda não decidiu se acolhe ou não as denúncias. Sem o acolhimento, Cunha não é réu, somente investigado.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que, no Supremo, há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos "de natureza manifestamente protelatória".
Redação Web, com Folhapress, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
