Segunda, 27 de Abril de 2026
21°C 29°C
Santa Quitéria, CE
Publicidade

Maioria dos ministros vota para que investigações sobre Lula sejam enviadas ao STF

Maioria dos ministros vota para que investigações sobre Lula sejam enviadas ao STF

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
31/03/2016 às 22h17 Atualizada em 31/03/2016 às 22h17
Maioria dos ministros vota para que investigações sobre Lula sejam enviadas ao STF
Foto: Reprodução
O ministro disse "que será difícil", por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil.
As avaliações foram feitas durante o julgamento do Supremo que, por 8 votos a 2, referendou a decisão provisória (liminar) de Teori que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo Lula para o tribunal porque alcançaram autoridades com foro privilegiado, que só podem ser alvo do STF.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
"Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo".
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.
A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula -que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal- e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF.
Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já anularam operações por atropelos processuais.
"Diante da situação [que o país passa], de comoção social que essa situação promove, é importante que investiguemos, que o Judiciário controle, que o Ministério Público se empenhe, que as autoridades policiais se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupam, da posição econômica que têm e dos partidos que ocupam. É muito importante investigar", disse.
Para o ministro, a investigação tem que ser dentro dos limites da Constituição. "Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações", completou.
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que há um histórico de juízes e policias que fazem escutas ilegais, que continuam investigando a pretexto do encontro fortuito, quando a pessoa telefona para alguém grampeado. Questionado por Marco Aurélio se fazia referência a Moro, Lewandwoski negou.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio defenderam que Moro deveria enviar ao STF apenas a parte de pessoas com foro. Fux defendeu que a presidente não foi investigada nesse caso.
"Fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sobre o seu crivo antes de remeter o fato para os STF. Há fatos que -verdadeiras bravatas- que se submetam ao STF como um nada jurídico. Para que os juízes não se balizem pelo fato de -apareceu autoridade- mande pro STF."
Marco Aurélio criticou a divulgação dos grampos que, segundo ele, "colocou mais lenha na fogueira, em prejuízo da nacionalidade e paz social".
Celso de Mello fez um desagravo a Teori, que foi alvo de protestos e críticas de grupos pró-impeachment e contrários a Lula.
"Essa corte não se curva a ninguém, não tolera nem admite abusos cometidos por quaisquer dos governantes", disse.
Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça Federal no Paraná.

Folhapress