1. Primeiro-secretário da Mesa-Diretora da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), notificará Dilma pessoalmente da decisão de afastá-la por até 180 dias nesta quinta-feira (12), às 10h.
2. Ao mesmo tempo, o Senado também informará Temer por escrito
COMO SERÃO CHAMADOS
1. Assim que essas notificações forem feitas, os nomes legais para referir-se a Dilma Rousseff e Michel Temer são:
Dilma Rousseff, presidente da República afastada;
Michel Temer, presidente em exercício ou presidente interino da República.
CERIMÔNIA
1. Não é necessário nenhum tipo de transmissão de cargo ou outra formalidade
PRÓXIMOS PASSOS
A votação no Senado apenas iniciou o processo, que não tem prazo para ser encerrado. Agora, haverá novas etapas:
1. Trabalhos da comissão - Grupo de 21 senadores voltará a se reunir para analisar a denúncia, recolher provas, ouvir as partes etc.
2. Acusação - Comissão produz um parecer em que decide se a presidente deve ou não sofrer o impeachment, procedendo a acusação. É a chamada produção do juízo de pronúncia
3. Conclusão do parecer - Esse parecer é votado pela comissão e depois é votado pelo plenário por maioria simples. Ao votar a pronúncia, o Senado decide que o processo está concluído e pronto para ser julgado
4. Julgamento - Será conduzido pelo presidente do STF. Senadores votam. Para condenar a presidente e tirá-la definitivamente do cargo, é necessário o apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores
5. Afastamento definitivo - Se a Casa decidir pela saída de Dilma, ela é imediatamente notificada e é condenada pelo crime de responsabilidade. Ela fica inelegível por oito anos. O vice-presidente Michel Temer assume definitivamente a Presidência
PARA RECORDAR: O QUE HÁ CONTRA DILMA?
1. Pedaladas Fiscais - Segundo a acusação, ao atrasar repasses para bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, Dilma realizou uma operação de crédito (empréstimo), o que é ilegal
O que diz a defesa: Atrasos não configuram empréstimos
2. Decretos suplementares - Por decreto, a presidente autorizou a abertura de créditos suplementares, aumentando gastos, sem aval do Congresso
O que diz a defesa: Decretos não aumentaram gastos, mas sim, autorizaram o remanejamento de despesas
