Segundo ele, a medida evita que o orçamento seja uma peça "fictícia". A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse a destinação de recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Porém, como explicou o senador, essa medida não teria viabilidade de ser executada.
“Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras inacabadas”, disse Fagundes. O governo também terá que divulgar na internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com valores superiores a R$ 50 milhões. “O governo não consegue nos dar essa informação”, criticou o relator.
Outro ponto importante do relatório é que as obras acima de R$ 10 milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de estudo de viabilidade econômica e projeto executivo.
Agência Estado
