O Parlamento Estadual deu parecer favorável ao decreto legislativo que tomou como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando, com ressalvas, as contas apresentadas pelo Governo do Estado, referentes ao exercício de 2015.

A discussão perdurou por cerca de três horas e, no final da votação secreta, 31 votaram a favor e apenas oito contra.

A competência para aprovar ou desaprovar as contas apresentadas, anualmente, pelo governador do Estado cabe à Assembleia Legislativa.

O decreto, avaliado pelos parlamentares, levou em conta a conjuntura socioeconômica nacional e estadual no ano de 2015, por meio de exposição, com base em dados oficiais, de informações econômicas e sociais do Ceará e da União.

O Parlamento também aprovou quatro mensagens encaminhadas pelo Executivo.