A entidade explicou que a denúncia foi apresentada ao Comitê de Direitos Humanos. "Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê para que avaliem", informou a assessoria de imprensa da ONU. "Membros vão decidir se o caso pode ser registrado", indicou. Um dos critérios será se "todas as avenidas legais domésticas foram esgotadas". Se for registrado, o caso entra como os pendentes no Comitê.
A entidade se reúne três vezes por ano, com cerca de 40 casos a cada encontro. Existe a possibilidade de que um caso ganhe prioridade, mas somente se for de expulsão de um país ou alguém que esteja no corredor da morte.
Petição
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver "clara falta de imparcialidade" nas investigações e classificam como "atos ilegais" a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva do ex-presidente para um depoimento.
Estadão Conteúdo
