O texto, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, traz apenas um veto.
De acordo com a justificativa do Planalto, o trecho conflitava com a lei da reforma administrativa, promovida ainda na gestão interina de Michel Temer, que incorporou a Cultura ao Ministério da Educação.
A incorporação foi desfeita oficialmente um mês depois, após protestos de artistas, entidades, representantes da sociedade civil e de parlamentares. Na mesma medida provisória, convertida em lei, Temer recriou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
O Congresso modificou o texto original para incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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