Em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça (25), Cármen Lúcia exigiu respeito ao Judiciário e disse que, a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.

"Exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais [...]. Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou, sem citar Renan nominalmente.

A ministra, que também preside o CNJ, afirmou que todos os magistrados são passíveis de erros, como qualquer ser humano. Disse, no entanto, que não admite a tentativa de desmoralização de um juiz.

"Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é. Esse Conselho, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções", criticou Cármen Lúcia.

A presidente do STF concluiu seu discurso acrescentando que a categoria de magistrados jamais esquece a necessidade de se buscar harmonia entre os poderes.

"O mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", concluiu.

As declarações da presidente do STF são um recado ao Legislativo e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Congresso pode discordar de decisões da Justiça, mas que não se deve tentar criar uma guerra entre os poderes para tentar desqualificar investigações que ainda estão em curso.

Segundo ministros do Supremo, o melhor caminho é o recurso contra decisões judiciais e, no máximo, declarações ponderadas questionando a validade de operações autorizadas pelo Judiciário.

A posição da ministra Cármen Lúcia é partilhada por outros colegas, mas não é unânime dentro do tribunal. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, tem feito críticas a ações da Operação Lava Jato, principalmente a medidas adotadas pelo Ministério Público.