Segundo a decisão da ministra, Garotinho deveria ser submetido a exames e, apenas após alta, seguir para prisão domiciliar. A decisão foi referendada por seis dos sete ministros da Corte, com voto contrário apenas de Herman Benjamin.

Garotinho foi preso na quarta-feira passada, às vésperas de realizar uma cirurgia de cateterismo. Decretada por suposta compra de votos, a prisão causou polêmica após o ex-governador ser transferido à força de um hospital do Rio de Janeiro. Imagens de Garotinho resistindo à prisão circularam nas redes sociais.

O STF determinou ainda que a prisão domiciliar será substituída por medidas alternativas. Entre elas, está o não retorno do ex-governador ao Município de Campos (RJ), e de não manter contato com testemunhas incluídas no processo. Apesar da denúncia de crime eleitoral, prisão de Garotinho foi decretada pois ele teria tentado obstruir o processo, destruindo evidências e intimidando testemunhas.