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Pacote de medidas anticorrupção é aprovado na Câmara dos Deputados

Pacote de medidas anticorrupção é aprovado na Câmara dos Deputados

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
30/11/2016 às 07h21 Atualizada em 30/11/2016 às 07h21
Pacote de medidas anticorrupção é aprovado na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução
Depois de dois dias de muita discussão, idas e vindas de textos, a comissão especial de deputados encarregada de analisar os dez medidas sugeridas pelo Ministério Público de combate à corrupção, concluiu os trabalhos. Diante de um plenário lotado por onde passaram juízes, procuradores, delegados e advogados, o relatório final foi aprovado por unanimidade, para surpresa de muita gente. A proclamação do resultado foi comemorada por todos os parlamentares presentes à sessão.

Entre as  medidas aprovadas estão:
- Proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários
- Aumento das penas para crimes de corrupção e a tipificação da prática do caixa 2 como crime eleitoral - este é um ponto sensível dada a suspeita de que haveria embutido aí o risco de uma anistia à pratica do caixa 2 em campanhas eleitorais para os casos passados

A razão da suspeita está no fato de que a lei penal nova não pode punir fato anterior que não era criminalizado. Cogita-se, inclusive, sobre a possibilidade de o plenário, na votação da proposta, deixar ainda mais clara esta regra para que beneficiários de caixa dois nas campanhas eleitorais passadas, sejam anistiados.

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