A decisão foi proferida nesta segunda-feira (7), pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso aconteceu em fevereiro de 2009. Conforme o TJCE, o corpo de Valdelano Fernandes Araújo Cardoso foi liberado para sepultamento como sendo de Francisco Danilton Pereira da Silva, tendo chegado a ser enterrado, em Aracati, onde Danilton residia.

A família de Valdelano chegou a reconhecer o corpo, mas, ao retornar ao IML, foi informada de que ele não estava mais no local. Na Justiça, a mãe de Valdelano argumentou ter passado grande constrangimento, inclusive, por familiares terem precisado ir até aquele município pedir a exumação do corpo. A família só pode sepultar Valdelano 21 dias depois à morte dele.

O Estado argumentou que a responsabilidade da troca foi da família de Danilton, que reconheceu o corpo de Valdelano como sendo de seu familiar. O Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza já havia rechaçado a tese, obrigando o Estado a indenizar a mãe em R$ 20 mil por danos morais.

O entendimento foi ratificado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ele destacou que o estado emocional de quem vai reconhecer um familiar morto está abalado, portanto seu depoimento não pode ser usado como única forma de identificação.

“Dessa forma, é incompreensível que o IML tenha considerado suficiente a identificação de Francisco Danilton pelo pequeno vidro do caixão, principalmente porque o cadáver possuía tatuagem, conforme afirmado por sua tia na Delegacia de Aracati. E a existência de uma tatuagem no cadáver certamente foi percebida no exame cadavérico”, explicou o desembargador.