A decisão tem como base um parecer encaminhado ao Conselho pela advocacia-geral do Senado. No documento, a área técnica recomendava o arquivamento, alegando que trata-se de um pedido repetido.

Pelo regimento interno do Senado, um senador não pode ser representado mais de uma vez pelo mesmo motivo na mesma legislatura.

O Conselho de Ética já havia arquivado outro requerimento que pedia a cassação de Aécio, em junho deste ano, logo após vir à tona a delação de executivos da JBS.

De acordo com a assessoria de imprensa de João Alberto, cabe um recurso contra a decisão do presidente se houver ao menos cinco integrantes do Conselho.

Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

O novo pedido contra o tucano chegou ao colegiado no início deste mês e é de autoria do PT.

O partido representou contra o tucano após ele ter sido afastado do mandato de senador pela segunda vez, no fim de setembro, e impedido de deixar sua residência à noite, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aécio voltou ao Congresso na semana passada, após 21 dias de afastamento. As medidas cautelares impostas a ele pela Justiça foram derrubadas por decisão do plenário do Senado.