A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo DiversidadeNiterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia eGrupo Arco-Íris de Conscientização. As entidades usaram como base asdeclarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, feitas no dia28 de março de 2011.
No programa, o deputado disse que nunca passou pela suacabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”. Tambémafirmou que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “mauscostumes” e porque “acredita em Deus e na preservação da família”.
Eliomar de Lima