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Congresso deve discutir aborto, porte de arma e jogo de azar na semana

Congresso deve discutir aborto, porte de arma e jogo de azar na semana

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
20/11/2017 às 09h08 Atualizada em 20/11/2017 às 09h08
Congresso deve discutir aborto, porte de arma e jogo de azar na semana
Foto: Reprodução
Na próxima terça (21), a votação do projeto que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que provocou diversos protestos pelo país.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado "foro privilegiado" por crimes comuns. Dessa forma, autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam aos processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Caso seja aprovada, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda deverá passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá de ser apoiado por pelo menos 308 dos 513 deputados.
Já na CCJ do Senado, poderá ser votado um projeto de lei que tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa. Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade.
A legalização de jogos de azar também está em pauta. Com isso jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer seriam permitidos, e parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área de segurança pública.

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