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Prefeita de Boa Viagem reduz pela metade salário de professores, mas TJCE revoga decreto

Prefeita de Boa Viagem reduz pela metade salário de professores, mas TJCE revoga decreto

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
30/11/2017 às 10h48 Atualizada em 30/11/2017 às 10h48
Prefeita de Boa Viagem reduz pela metade salário de professores, mas TJCE revoga decreto
Foto: Reprodução
A prefeita anulou os atos de ampliação definitiva de carga horária dos professores da cidade. Aline Vieira vem enfrentando desafios, deixando os servidores revoltados com a sua gestão.
O despacho foi assinado pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. A ação foi movida pelo advogado e vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra.
Com a situação, o Sindicato APEOC entrou com uma ação liminar na 1ª Vara da Justiça de Boa Viagem pedindo a suspensão da decisão da gestora, já que a cidade conta com a Lei Nº 1.282/2016, que autoriza a ampliação definitiva de carga horária para os profissionais da Educação Básica. A entidade foi vitoriosa e a Prefeitura, após perder em primeira instância, entrou com um pedido de recurso no Tribunal de Justiça. A ação foi julgada no último dia 21 de novembro e o Tribunal reconheceu e confirmou a decisão tomada pela 1ª Vara, que anulou a revogação dos atos de ampliação dos professores.

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