Ao todo, 128 municípios do Estado já passaram por atualização territorial e tiveram seus limites definidos. No entanto, de acordo com a Comissão, o processo de georreferenciamento é mais lento na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em razão da conurbação, fenômeno que ocorre quando duas cidades crescem e se encontram, o que forma um único núcleo urbano.
O objetivo do colegiado é destravar processos de demarcação de novos limites no Estado, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, e elaborar uma lei única definidora das divisas municipais, com a "disseminação de mapas municipais unificados". Isso porque a indefinição nas divisas territoriais de alguns municípios faz com que eles deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na solução de conflitos entre uma cidade e outra.
Segundo o deputado Julinho, que coordena os trabalhos no colegiado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), uma das dificuldades é, justamente, fazer com que os prefeitos entrem em acordo na hora de delimitar os limites "históricos" dos municípios.
"Os estudos são feitos pelo Ipece e pelo IBGE e a Assembleia acompanha. A gente tenta fazer a intermediação com os prefeitos, porque eles têm que assinar os termos de ajuste de divisas, que é apenas uma interpretação nova da lei já vigente. O que muitos prefeitos não sabem é onde começa e termina sua cidade, e acabam administrando uma parte da cidade vizinha, um bairro ou até um distrito, e depois os estudos demonstram essas falhas e o prefeito tem que entrar em concordância para assinar o termo de ajuste de divisa e, depois de assinado, a gente apresenta um projeto de lei, como foi feito no ano passado".
Segundo Julinho, a legislação sobre o assunto é de 1951 e, desde então, não houve atualização. "Após o georreferenciamento, as populações sabem efetivamente em que município moram e sabem a quem recorrer quando necessitar", explica.
Diário do Nordeste